Termos de uso

Última atualização: 14 de novembro de 2026

1. Quem somos e o que é a Luminos Apps

A Luminos Apps é uma loja de aplicativos por assinatura oferecida por Guelfi e Dubiela Desenvolvimento de Sistemas Ltda. (“Luminos Technology”), inscrita no CNPJ sob o nº 32.625.624/0001-90, com sede na Rua Coronel Joaquim Ignácio Taborda Ribas, 684, conjunto 31, Bigorrilho, Curitiba/PR, CEP 80730-330. Pela loja, você tem acesso a aplicativos web (que funcionam no navegador e podem ser instalados na tela inicial do celular ou do computador) conforme o plano contratado.

Ao criar sua conta ou usar qualquer aplicativo da loja, você concorda com estes Termos de uso e com a nossa Política de privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

2. Conta e acesso

O acesso é feito com uma conta Google. Você é responsável por manter sua conta Google segura e por tudo o que for feito com ela na Luminos Apps.

O serviço é destinado a maiores de 18 anos ou a menores devidamente autorizados e acompanhados por seus responsáveis legais.

3. Teste grátis

• Cada conta Google tem direito a um único teste grátis de 14 dias, que começa no primeiro acesso.
• Durante o teste, todos os aplicativos ficam liberados.
• O teste não exige cartão nem qualquer forma de pagamento, e nada é cobrado automaticamente ao fim dele.
• Terminado o teste sem contratação de plano, os aplicativos passam ao modo somente leitura, descrito no item 7.

4. Planos e preços

Os planos, o que cada um inclui e seus preços estão descritos na página Planos e valem como parte destes Termos. Hoje são oferecidos:

• Um app: acesso a um aplicativo à sua escolha, com a possibilidade de trocar de aplicativo uma vez a cada mês.
• Todos: acesso a todos os aplicativos do catálogo, incluindo os lançados durante a assinatura.

Os dois planos podem ser contratados com cobrança mensal ou anual. Podemos alterar preços; se isso acontecer, avisaremos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, e o novo valor só valerá a partir da renovação seguinte ao aviso.

5. Pagamento e renovação

• Os pagamentos são processados pela Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A., por cartão de crédito, Pix Automático ou boleto. A Luminos Technology não recebe nem armazena os dados completos do seu cartão.
• A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período (mês ou ano) até que você a cancele.
• Uma nota fiscal é emitida pela Luminos Technology a cada cobrança paga.
• Se um pagamento não for confirmado, a assinatura entra em atraso com 5 dias de carência; depois disso, os aplicativos passam ao modo somente leitura até a regularização.

6. Cancelamento e direito de arrependimento

• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela área da conta, sem multa e sem fidelidade.
• Após o cancelamento, o acesso continua até o fim do período já pago, e a assinatura não é renovada.
• Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da primeira contratação em até 7 dias a contar do primeiro pagamento, com devolução integral do valor pago. Para isso, cancele pela área da conta ou escreva para o nosso e-mail de contato.
• Fora desse prazo, não há reembolso proporcional do período já iniciado, salvo nos casos previstos em lei.

7. Modo somente leitura e guarda dos dados

Quando não há teste ou assinatura ativa, os aplicativos ficam em modo somente leitura: você continua vendo e pode exportar seus registros, mas não cria registros novos. Esse modo dura 90 dias. Antes do fim desse prazo, enviaremos um aviso por e-mail; ao final dele, seus dados nos aplicativos serão excluídos, como descrito na Política de privacidade. Assinar um plano a qualquer momento dentro desse prazo reativa tudo imediatamente.

8. Uso permitido

Você se compromete a não:

• usar os aplicativos para atividades ilegais ou para enviar conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• tentar burlar o controle de acesso, o teste grátis ou os limites do seu plano;
• copiar, revender ou redistribuir os aplicativos ou o acesso a eles;
• interferir no funcionamento do serviço ou tentar acessar dados de outros usuários.

O descumprimento destas regras pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta.

9. Seus conteúdos e nossa propriedade intelectual

Os registros que você cria nos aplicativos são seus. Usamos esses dados apenas para prestar o serviço, conforme a Política de privacidade.

Os aplicativos, a marca Luminos e todo o software da loja pertencem à Luminos Technology. A assinatura dá a você uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar os aplicativos enquanto ela estiver ativa.

10. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter os aplicativos disponíveis e seguros, mas o serviço pode passar por interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros, como provedores de internet e de hospedagem. Recomendamos exportar periodicamente os dados que forem importantes para você.

Respeitados os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, a Luminos Technology não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações registradas nos aplicativos nem por danos causados por uso indevido da sua conta Google.

11. Mudanças nos aplicativos e nestes Termos

Podemos melhorar, alterar ou descontinuar aplicativos do catálogo. Se um aplicativo incluído no seu plano for descontinuado, avisaremos com antecedência e você poderá exportar seus dados e, no plano Um app, escolher outro aplicativo.

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou na área da conta antes de entrarem em vigor.

12. Contato e foro

Dúvidas, pedidos de cancelamento ou reclamações: contato@luminostechnology.com.

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro do domicílio do consumidor.